Toda empresa precisa oferecer aos seus funcionários saúde e segurança no trabalho. Para isso, é fundamental acompanhar a evolução das relações trabalhistas, julgando a necessidade de ações políticas, institucionais e até mesmo jurídicas, para que as modificações propostas possam melhorar as condições de trabalho para empregados e empregadores.
Segundo a advogada Sandra Nogueira, do escritório Advocacia & Tribunais, para possibilitar um correto entendimento acerca das regras de conduta, as empresas precisam ter um regulamento interno claro. “Para um bom funcionamento, toda empresa deve estabelecer aos seus empregados o que é esperado deles, com especial atenção às condutas aceitas ou não durante o horário e no local de trabalho. Outra questão primordial é deixar claro no regulamento que as regras ali contidas passam a fazer parte do contrato de trabalho de cada empregado, tornando a sua aplicação obrigatória no desenvolvimento das atividades”, explica.
Segundo a advogada Sandra Nogueira, do escritório Advocacia & Tribunais, para possibilitar um correto entendimento acerca das regras de conduta, as empresas precisam ter um regulamento interno claro. “Para um bom funcionamento, toda empresa deve estabelecer aos seus empregados o que é esperado deles, com especial atenção às condutas aceitas ou não durante o horário e no local de trabalho. Outra questão primordial é deixar claro no regulamento que as regras ali contidas passam a fazer parte do contrato de trabalho de cada empregado, tornando a sua aplicação obrigatória no desenvolvimento das atividades”, explica.
A revisão das políticas internas da empresa deve prezar pela aplicação de normas coletivas que favoreçam os empregados, privilegiando o Princípio da Prevalência da condição mais benéfica ao trabalhador. Ou seja, a concessão de uma utilidade ou de um tratamento só será considerada benéfica se não ferir as regras gerais de Direito do Trabalho, seus princípios e bons costumes, de forma que não cause prejuízos diretos ou indiretos ao empregado. “Deve-se levar em conta o bem-estar do empregado segundo as normas de direito. Entende-se por bem-estar tudo que proteja sua saúde mental, física, biológica e social. O Princípio da norma mais favorável deriva também do Princípio da proteção ao trabalhador e pressupõe a existência de conflito de normas aplicáveis a um mesmo trabalhador; neste caso, deve-se optar pela norma que for mais favorável ao empregado, pouco importando sua hierarquia formal”, afirma Sandra.
Para que esta visão de bem-estar seja bem aplicada, muitas empresas contam com o auxílio jurídico, que funciona como um norteador de todos os procedimentos a serem adotados no âmbito corporativo. “O profissional jurídico busca compreender em profundidade as necessidades das empresas, elaborando estratégias jurídicas para lhes garantir sempre o maior êxito possível em todas as suas questões jurídicas/trabalhistas. Além disso, as regras das Políticas Internas serão pensadas para obedecer os preceitos legais, atuando inicialmente no preventivo e posteriormente no contencioso”, completa a Dra. Sandra Nogueira.
