ABRH-SP Analisa proposta do governo que cria novas formas de Contratação
O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. De acordo com reportagem, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 4 deste mês, a proposta, ainda em formatação, pode permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ainda segundo a reportagem, as mudanças que terão de ser feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem beneficiar, principalmente, o setor de serviços, pois poderão ser adotadas por quem recebe somente quando é chamado para alguma atividade, como no caso de um serviço de bufê, ou trabalha como horista em bares, restaurantes ou em eventos sazonais, como Natal e Carnaval.
O governo garante que as mudanças, que integram o Plano Brasil Maior – nova política industrial da gestão da presidente Dilma Rousseff –, não representarão perdas de direitos trabalhistas. Na avaliação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), as alterações podem resultar na criação de 2 milhões de empregos.
De maneira geral, a Seccional São Paulo da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-SP) tem apoiado os projetos e propostas que facilitam a relação capital-trabalho sem onerar a mão de obra e que incentivem a negociação coletiva. A Associação tem sido favorável a propostas de interesse dos trabalhadores, que, sem diminuir seus direitos, garantam a existência de empregos no Brasil. “Parece ser o caso desse projeto, que significaria também uma necessária e bem-vinda modernização da CLT”, afirma Wagner Brunini, presidente da ABRH-SP
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Na avaliação da entidade, porém, é preciso estar atento para entender se os projetos e propostas representam acréscimos de custo de mão de obra, o que pode agravar mais ainda a empregabilidade, pois as empresas acabam tendo mais um custo para se preocupar.
Na avaliação da entidade, porém, é preciso estar atento para entender se os projetos e propostas representam acréscimos de custo de mão de obra, o que pode agravar mais ainda a empregabilidade, pois as empresas acabam tendo mais um custo para se preocupar.
Qualificação
Outro aspecto da proposta, ressaltado pelo governo, é o de que, com as novas formas de contratação, o trabalhador possa utilizar seu horário livre para investir
No entendimento da entidade, que tem como propósito disseminar o conhecimento do mundo do trabalho para desenvolver pessoas e organizações, a melhor maneira de resolver o problema da qualificação profissional, de forma satisfatória, é a união dos atores diretamente envolvidos na questão, como governo, trabalhadores, empresas e entidades como a própria ABRH-SP. União de esforços que não pode mais ser adiada ser o objetivo for viabilizar o crescimento sustentado do país, tão almejado por todos.
